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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 57 de 1967
(PDS 57/1967)
Aprova o Decreto-Lei 334 de 12/10/1967, que dispõe sobre o imposto único de minerais do país, alterando em parte, a lei 4425 de 08/10/1964, e dá outras providências.
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RESULTADO FINAL:
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