Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 118 de 1964
(PDS 118/1964)
Aprova o ato do Tribunal de Contas que denegou registro ao termo de renovação de contrato celebrado, em 20 de maio de 1950, entre o Ministério da Aeronáutica e Antônio Mário Barreto para desempenhar na Escola de Aeronáutica a função de Professor de Português.
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