Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 113 de 1964
(PDS 113/1964)
Aprova as convenções sob 21, 22, 91, 93, 97, 103, 104, 105, 106 e 107 e rejeita a de 90, adotadas em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (Autuação para a Comissão de Constituição e Justiça, artigo 340-A do Regime Interno).
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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