Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 49 de 1964
(PDS 49/1964)
Mantém a decisão denegatória de registro ao contrato de constituição de aforamento de um lote de terreno da Marinha beneficiada com a Salina "São Francisco III D".
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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