Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 8 de 1951
(PDS 8/1951)
Aprova a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Edilberto Ribeiro de Castro, para locação do salão número 101, sobre-loja dos edifício São Borja, no Distrito Federal.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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