Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 39 de 1950
(PDS 39/1950)
Submete à aprovação do Congresso Nacional o texto de acordo de Migração entre a Itália e o Brasil, firmando no Rio de Janeiro em 5 de julho de 1950.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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