Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 28 de 1950
(PDS 28/1950)
Submete à aprovação do Senado o texto do Protocolo de Modificação do parágrafo 4º do artigo XXVI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, assinado pelo Brasil em Annecy, à 13 de agosto de 1949.
Autoria
Senado Federal
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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