Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 379 de 2002
(PDS 379/2002)
Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à FUNDAÇÃO JOAQUIM JOSE MOREIRA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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