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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 6 de 1948
(PDS 6/1948)
Aprova o registro sob reserva, feito pelo Tribunal de Contas, na sessão de 10 de outubro de 1947, de conformidade com artigo 77, parágrafo 3º da Constituição Federal, relativo à concessão de aposentadoria a Trajano Alvim Saldanha, cobrador da Dívida Ativa da União.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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