Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 169 de 2001
(PLS 169/2001)
Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Autoria
Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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