Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 2225 de 2001
(MPV 2225/2001)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
O que é
O projeto propõe a criação de um programa de incentivo fiscal para empresas que investirem em projetos de energia renovável. O objetivo é estimular o uso de fontes de energia limpa, como solar e eólica, por meio de deduções no Imposto de Renda para as empresas que participarem do programa.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para as empresas, haverá um incentivo financeiro para investir em energia renovável, reduzindo seus custos com impostos e promovendo práticas sustentáveis.
- Para o governo, a medida pode resultar em uma redução na arrecadação de impostos, mas também pode estimular o crescimento do setor de energia limpa.
- Para o meio ambiente, o aumento no uso de fontes renováveis pode contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, ajudando no combate às mudanças climáticas.
- Para a sociedade, a iniciativa pode gerar novos empregos no setor de energia renovável e promover um desenvolvimento econômico mais sustentável.
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