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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 44 de 2001
(PLC 44/2001)
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (incluindo a figura do contador como autor do crime de falso testemunho ou falsa perícia, bem como exacerbando as penas impostas ao referido crime).
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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