Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 68 de 2001
(PLS 68/2001)
Acrescenta capítulo referente a Cooperativas de Trabalho na Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências".
Autoria
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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