Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 5 de 2001
(PLV 5/2001)
Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR,, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.
Autoria
Câmara dos Deputados
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?