Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 79 de 2001
(RQS 79/2001)
Autoria: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
Ementa: Requer a instituição de Comissão Especial de Comércio Exterior, composta de 11 titulares e igual número de suplentes no período de 12 meses para preparação no cumprimento das competências constitucionais em matéria de comércio exterior com agilidade e fundamentado em estudos das relações comerciais internacionais, controle de subsídios, práticas de dumping, taxação exagerada, ou qualquer outras que coloque o Brasil em posição superior ante aos eventuais parceiros comerciais.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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