Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 33 de 2000
(PEC 33/2000)
Dá nova redação ao artigo 43 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a articulação da União nos planos nacionais e regionais para desenvolvimento econômico e social).
Autoria
CESP - Amazônia Urgente - 1996 e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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