Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 82 de 1999
(PEC 82/1999)
Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal (dispõe sobre o salário-educação no ensino fundamental).
Autoria
Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?