Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 161 de 1999
(PDS 161/1999)
Aprova o ato que retifica o Decreto nº 91.819, de 22 de outubro de 1985, que renova a concessão outorgada à TV RECORD DE RIO PRETO S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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