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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 134 de 1999
(PDS 134/1999)
Aprova a adesão da República Federativa do Brasil ao texto do Acordo de Cooperação entre a República Popular de Angola, a República de Cabo Verde, a República da Guiné Bissau, a República Popular de Moçambique, a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio do Desporto, concluído em Lisboa, em 20 de janeiro de 1990.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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