Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 368 de 1999
(PLS 368/1999)
Revoga a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
Autoria
Senador Lauro Campos (PT/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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