Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 105 de 1995
(PRS 105/1995)
SUSPENDE A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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