Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 97 de 1993
(PRS 97/1993)
SUSPENDE, NOS TERMOS DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 114.078-0, DO ESTADO DE ALAGOAS, A EXECUÇÃO DO DECRETO 2218, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CAPITAL DAQUELE ESTADO.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?