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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 89 de 1993
(PRS 89/1993)
SUSPENDE, NOS TERMOS DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A LEI 1394, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA, EM FAVOR DO ESTADOS-MEMBROS.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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