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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 86 de 1996
(PRS 86/1996)
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 57 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 174, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1940, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INCONSTITUCIONAL.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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