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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 56 de 1995
(PRS 56/1995)
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 2047, DE 20 DE JULHO DE 1983, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 01 DE JUNHO DE 1988.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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