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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 42 de 1991
(PRS 42/1991)
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2159, DE 1984, NA PARTE EM QUE DIZ 'COM APROVEITAMENTO DE SEUS OCUPANTES'.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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