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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 39 de 1996
(PRS 39/1996)
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7040, DE 11 DE OUTUBRO DE 1982, NA SUA TOTALIDADE.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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