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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 37 de 1995
(PRS 37/1995)
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 7689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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