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Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 32 de 1995
(PRS 32/1995)
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 90 DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS - LEI COMPLEMENTAR 01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 36, DE 17 DE OUTUBRO DE 1983, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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