Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 11 de 1995
(PRS 11/1995)
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 55 DA LEI 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?