Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 328 de 1981
(PLS 328/1981)
ALTERA OS ARTIGOS 267 E 303 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUINDO APOS A CONTESTAÇÃO, UMA FASE DE CONCILIAÇÃO NAS CAUSAS QUE ENVOLVAM INTERESSE ECONOMICO OU SEJAM PASSIVEIS DE COMPOSIÇÃO FINANCEIRA.
Autoria
Senador Leite Chaves (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?