Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 278 de 1976
(PLS 278/1976)
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.
Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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