Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 254 de 1990
(PLS 254/1990)
INSTITUI A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANALTO, PARA OS EFEITOS QUE DISPÕE O ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Autoria
Senador Mauro Borges (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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