Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 245 de 1976
(PLS 245/1976)
ASSEGURA AO PROPRIETARIO DO SOLO PREFERENCIA PARA PESQUISA E LAVRA DE MINERIOS.
Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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