Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 244 de 1979
(PLS 244/1979)
INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI 2848, DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL - RENUMERANDO OS DISPOSITIVOS SUBSEQUENTES.
Autoria
Senador Amaral Furlan (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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