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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 238 de 1989
(PLS 238/1989)
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA, NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DEFINE PARTICIPAÇÃO NOS GANHOS ECONOMICOS RESULTANTES DA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO PARA OS EFEITOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 218 CONSTITUCIONAL.
Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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