Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 187 de 1998
(PLS 187/1998)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41 E 48 DA LEI 9096/95, REVOGA O ARTIGO 57 DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, A FIM DE VEDAR O ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO E AO TEMPO DE RADIO E TELEVISÃO AOS PARTIDOS QUE NÃO TENHAM CARATER NACIONAL.
Autoria
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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