Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 178 de 1979
(PLS 178/1979)
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Bernardino Viana (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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