Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 175 de 1996
(PLS 175/1996)
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, DECORRENTE DA LICENÇA-EMPREGO MOTIVADA POR DIFICULDADE ECONOMICA OU FINANCEIRA DA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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