Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 153 de 1990
(PLS 153/1990)
REGULAMENTA O ITEM DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE SEGURO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER A ECONOMIA POPULAR, GARANTINDO CREDITOS, APLICAÇÕES E DEPOSITOS ATE DETERMINADO VALOR, VEDADA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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