Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 152 de 1963
(PLS 152/1963)
AMPLIA OS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DEFINIDOS NA LEI 4132, DE 10/09/62, REGULA A RQUISIÇÃO DE IMOVEIS ALIENADOS PELO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PRVIDENCIAS.
Autoria
Senador Bezerra Neto (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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