Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 126 de 1963
(PLS 126/1963)
DEFINE O QUE SEJA MENOR-APRENDIZ, FACE AO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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