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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 122 de 1985
(PLS 122/1985)
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) PARA O FIM DE PERMITIR, AO TITULAR DE CONTA INDIVIDUAL, O RECEBIMENTO DO RESPECTIVO SALDO, NA HIPOTESE DE DESEMPREGO INVOLUNTARIO.
Autoria
Senador Carlos Alberto (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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