Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 121 de 1985
(PLS 121/1985)
PERMITE O DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS DE MANSÃO COM AREA IGUAL OU SUPERIOR A 2 HA (DOIS HECTARES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Raimundo Parente (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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