Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 120 de 1973
(PLS 120/1973)
DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS EMPREGADOS COMO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA.
Autoria
Senador Antônio Carlos Konder Reis (PFL/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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