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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 116 de 1984
(PLS 116/1984)
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FGTS, COM VISTAS A POSSIBILITAR QUE O EMPREGADO OPTANTE UTILIZE SUA CONTA VINCULADA NA AQUISIÇÃO OU EDIFICAÇÃO DE CASA PROPRIA SEM A VINCULAÇÃO OBRIGATORIA AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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