Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 110 de 1984
(PLS 110/1984)
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A DETERMINAR QUE A DATA DA CONSTATAÇÃO DE QUE O TRABALHO SE REALIZA EM CONDIÇÕES PERIGOSAS OU INSALUBRES SEJA A MESMA A PARTIR DA QUAL O TRABALHADOR FARA JUS AOS PAGAMENTOS DE ADICIONAIS CORRESPONDENTES.
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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