Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 101 de 1991
(PLS 101/1991)
REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO, ASSEGURANDO O INCENTIVO DA UNIÃO A RECUPERAÇÃO DE TERRAS ARIDAS NAS REGIÕES DE BAIXA RENDA, E A COOPERAÇÃO COM OS PEQUENOS E MEDIOS PROPRIETARIOS RURAIS PARA QUE SUAS GLEBAS SEJAM DOTADAS DE FONTES DE AGUA E DE PEQUENA IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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