Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 99 de 1968
(PLS 99/1968)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL DEVIDO POR MORTE DO SEGURADO, CONJUGE E DEPENDENTE, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 66, DE 1996).
Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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