Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 96 de 1995
(PLS 96/1995)
DISPÕE SOBRE A OBSERVANCIA DE PRAZOS PROCESSUAIS POR JUIZES, MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADOS.
Autoria
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?